O que o caso Éder Militão revela sobre esse direito garantido por lei
Quando o valor da pensão alimentícia se torna insuficiente, o que fazer? O recente capítulo da disputa judicial entre o jogador Éder Militão, do Real Madrid, e a influenciadora Karoline Lima reacende uma dúvida comum no Direito de Família brasileiro: é possível pedir a revisão da pensão? A resposta é sim — e esse direito está amparado por lei.
O que motivou o pedido de revisão?
De acordo com informações divulgadas por Karoline, Militão paga atualmente cerca de R$ 8.472 mensais à filha Cecília, de apenas 2 anos e 9 meses. No entanto, o atleta teria uma renda mensal estimada em R$ 7 milhões, o que torna o valor da pensão equivalente a apenas 1% de seus rendimentos.
Diante dessa desproporcionalidade, Karoline acionou a Justiça com um pedido de revisão da pensão alimentícia, amparada no argumento de que o valor pago não condiz com a capacidade financeira do pai e nem com as necessidades da criança, que tem direito a manter o padrão de vida proporcionado por ambos os genitores.
Quando cabe a revisão da pensão alimentícia?
No Brasil, a pensão alimentícia pode — e deve — ser revisada sempre que houver mudança significativa na situação financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe. Isso está previsto no artigo 1.699 do Código Civil.
A revisão pode ser solicitada em casos como:
- Aumento significativo da renda do alimentante
- Mudanças na necessidade da criança ou do beneficiário
- Despesas médicas, educacionais ou outras situações excepcionais
- Alteração no regime de guarda ou convivência
Ou seja: pensão não é algo fixo e imutável. É uma obrigação que deve acompanhar a realidade de quem a paga e de quem a recebe.
O melhor interesse da criança sempre vem em primeiro lugar
No caso envolvendo Militão, o debate vai além dos valores: trata-se de garantir que a menor tenha acesso a uma vida condizente com os recursos do pai, um princípio conhecido no Direito como binômio necessidade-possibilidade. Isso significa que a Justiça analisa quanto a criança precisa para viver com dignidade e quanto o genitor pode pagar sem comprometer seu sustento.
Mais do que números, a pensão alimentícia é uma questão de responsabilidade e equidade. Afinal, sustentar um filho é dever compartilhado e contínuo — independentemente da relação entre os pais.
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Fonte: Terra. Créditos à imagem: OFuxico.