Infelizmente, nos deparamos com um trágico acontecimento que evidencia a vulnerabilidade de profissionais do Direito no exercício de suas funções. A brutal morte da jovem advogada Brenda dos Santos Oliveira, no Rio Grande do Norte, chocou a comunidade jurídica e acendeu um alerta sobre a necessidade de reforçar a proteção aos advogados em sua atuação profissional.
Diante desse triste episódio, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anuncia a proposição de um projeto de lei no Congresso Nacional. A iniciativa visa incluir na legislação penal a qualificação dos crimes de homicídio e lesão corporal quando cometidos contra advogado ou advogada no exercício da profissão.
A proposta, apresentada pela bancada catarinense no Conselho Federal, sob sugestão do jurista Thiago Miranda Coutinho, pretende alterar os artigos 121 (homicídio) e 129 (lesão corporal) do Código Penal, além do artigo 1° da lei de crimes hediondos. O objetivo é impor penas mais severas para condutas violentas direcionadas a advogados, seja em razão de suas funções ou em decorrência delas, assim como contra seus familiares próximos.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, repudia veementemente o ato de violência ocorrido no Rio Grande do Norte, classificando-o como injustificável. Simonetti assegura que a instituição acompanhará de forma rigorosa as investigações e tomará medidas para evitar a repetição de casos semelhantes.
Para Rafael Horn, vice-presidente nacional da OAB, a elaboração do projeto de lei representa mais uma resposta da Ordem para coibir e punir agressões contra o exercício da advocacia. O texto, que está sendo cuidadosamente elaborado por Horn, buscará agravar as penas dos agressores e incluir medidas protetivas já em tramitação no Congresso Nacional.
“Esta é mais uma medida para coibir e punir agressões contra o exercício da advocacia, inserindo uma qualificadora para agravar a pena do agressor, além de incluir medidas protetivas que já estão em tramitação no Congresso Nacional”.
destaca Rafael Horn.
Assim que o texto estiver pronto e aprovado pela Ordem, a instituição buscará o apoio de um parlamentar aliado para formalmente apresentar o projeto, visando fortalecer a segurança e a integridade dos profissionais do Direito no país. A OAB reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos e garantias dos advogados, essenciais para a preservação do Estado Democrático de Direito no Brasil.