A recente prisão em flagrante do ex-policial, advogado e influenciador João Neto por agressão à companheira em Maceió acendeu um importante alerta social e jurídico. A violência doméstica, infelizmente, ainda é uma realidade presente em muitos lares brasileiros — mesmo entre aqueles que ocupam posições de prestígio na sociedade.
A violência doméstica sob a ótica do Direito de Família
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é uma das principais ferramentas jurídicas no combate à violência contra a mulher. Além de medidas protetivas de urgência, o ordenamento jurídico também garante o direito da vítima à proteção patrimonial, guarda dos filhos e pensão alimentícia, quando necessário.
No caso de João Neto, embora os desdobramentos judiciais ainda estejam em andamento, a repercussão serve como exemplo do quão importante é denunciar e agir com rapidez. O Direito de Família atua justamente para resguardar a integridade da vítima e evitar a continuidade do ciclo de violência.
Crimes praticados por advogados
O fato de João Neto ser advogado gera dúvidas sobre como funciona a prisão de profissionais da advocacia no Brasil. Conforme o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), advogados somente podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis — como é o caso da violência doméstica — ou por ordem escrita de autoridade judicial competente. Além disso, têm o direito de permanecer em sala de Estado Maior até decisão judicial definitiva. A norma existe para proteger o exercício da advocacia, mas não representa impunidade — principalmente quando há flagrante e risco à integridade da vítima.
Quando o agressor é uma figura pública
Além de Advogado, João Neto, é um influenciador digital que acumula a marca de 2,1 mi se seguidores no Instagram. A exposição do agressor como influenciador digital e advogado levanta uma reflexão: o perfil público pode mascarar comportamentos abusivos em ambientes privados. Esse contraste entre aparência e realidade reforça a necessidade de educação jurídica e emocional, tanto para prevenir quanto para combater casos como este.
Como o Direito pode agir
- Medidas protetivas imediatas
- Garantia de guarda dos filhos à vítima
- Bloqueio de bens para assegurar direitos patrimoniais
- Apoio psicológico e social
- Acompanhamento jurídico especializado
Formação jurídica com impacto social
Na Faculdade CERS, acreditamos que o Direito vai muito além dos livros. Ele transforma vidas, combate injustiças e constrói pontes de proteção. Por isso, oferecemos cursos de Pós-Graduação em Direito de Família e Sucessões com abordagem prática e foco em temas atuais — como a violência doméstica e suas implicações jurídicas.
Fonte: G1 O globo. Créditos à imagem: Folha de Alagoas.