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Navegando: Atualização Jurídica
STJ: desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência exigem provas concretas
No julgamento do Recurso Especial 1.897.356, a 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, para desconsiderar a…
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu, em parte, manter a condenação…
A luta contra a violência de gênero acaba de alcançar um marco importante. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto…
Um projeto de lei recente, apresentado pelo senador Castellar Neto, pode trazer grandes mudanças para a classe advocatícia. O PL…
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Tribunal Superior do Trabalho suspende ações sobre adicional de periculosidade para motociclistas dos Correios
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Companheira só é considerada herdeira se união estável perdurar até o falecimento do parceiro
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