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Navegando: Atualização Jurídica
Aula Aberta Gratuita: “Prática do Texto Jurídico I”. É hoje, às 19h começa a aula aberta “Prática do Texto Jurídico…
A Faculdade CERS já disponibilizou sua última turma do ano para a realização de pós graduação online. São mais de…
Na última quarta-feira (8), o Senado aprovou o texto-base da tão discutida reforma tributária. O placar em ambos os turnos…
Na última quarta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão que altera significativamente o cenário jurídico relacionado ao…
Foi promulgada recentemente e traz importantes mudanças no que diz respeito à proteção das vítimas de feminicídio e seus dependentes.…
Vamos explorar o conceito, os benefícios, as características necessárias e a estruturação de programas de Compliance, bem como sua implementação…
A Emenda Constitucional nº 10/2019, posteriormente complementada pela EC nº 103/2019, promoveu alterações significativas no sistema previdenciário brasileiro. Essas mudanças…
O Jornal O Globo trouxe à tona discussões sobre possíveis mudanças na legislação trabalhista brasileira que têm potencial para impactar…
O anúncio foi feito pelo ministro Luis Roberto Barroso, durante sua primeira fala como presidente do Conselho Nacional de Justiça.…
Nova MP 1181/23: Entenda mais sobre o programa de enfrentamento à fila da Previdência Social
O programa de enfrentamento à fila da Previdência Social (PEFPS) foi instituído pela Medida Provisória 1181/2023, publicada em 18 de…