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Conscientização e proteção no ambiente de trabalho A Justiça do Trabalho lançou uma importante campanha nacional para combater o assédio…
Decisão da 10ª Turma do TRF1 A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu anular a…
PEC 28/24: proposta no Congresso Nacional busca equilibrar relação entre legislativo e STF
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/24, de autoria do deputado Reinhold Stephanes, está em análise na Câmara dos…
Nova medida do CNJ simplifica inventários e divórcios consensuais com menores em cartório
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na última terça-feira (20/8), uma medida inovadora que permite a realização de inventários,…
Decisão Judicial: homem com visão monocular não terá direito à aposentadoria por invalidez
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TRT fixa importante tese jurídica sobre ingresso de nova ação para beneficiários de justiça gratuita
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A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que condena a empresa varejista Lojas CEM, localizada…
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