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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que isenta as pensões alimentícias…

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) recentemente permitiu a alteração do registro civil de uma pessoa não binária,…

A recente decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de suspender o uso de dados de usuários das…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu suspender o…

Nesta terça-feira, 25 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo significativo ao decidir, por maioria de votos…

Neste mês, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tomou uma decisão crucial ao proibir a importação, fabricação, manipulação, comercialização,…

Em um caso emblemático, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) condenou um pai por crimes de intolerância e…

No cenário jurídico brasileiro, uma decisão recente da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho…

A 6ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o vínculo empregatício entre um assessor técnico da Seleção Brasileira…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a tomar uma decisão crucial que poderá redefinir o panorama das ações…