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A luta contra a violência de gênero acaba de alcançar um marco importante. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto…
Tribunal Superior do Trabalho suspende ações sobre adicional de periculosidade para motociclistas dos Correios
O ministro Evandro Valadão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiu suspender todas as ações individuais que discutem o adicional…
Conscientização e proteção no ambiente de trabalho A Justiça do Trabalho lançou uma importante campanha nacional para combater o assédio…
PEC 28/24: proposta no Congresso Nacional busca equilibrar relação entre legislativo e STF
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/24, de autoria do deputado Reinhold Stephanes, está em análise na Câmara dos…
Nova medida do CNJ simplifica inventários e divórcios consensuais com menores em cartório
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na última terça-feira (20/8), uma medida inovadora que permite a realização de inventários,…
Isenção de imposto de renda para medalhistas olímpicos e paralímpicos: entenda a medida provisória 1251/24
Uma nova medida provisória (MP 1251/24) traz uma importante mudança para os atletas brasileiros que competem em jogos olímpicos e…
TRT fixa importante tese jurídica sobre ingresso de nova ação para beneficiários de justiça gratuita
Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deu um importante passo na uniformização da jurisprudência trabalhista ao…
Flavia Maria de Lima, a célebre velocista paranaense e pentacampeã dos 800 metros, recebeu com entusiasmo sua convocação para as…
A recente decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de suspender o uso de dados de usuários das…
Neste mês, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tomou uma decisão crucial ao proibir a importação, fabricação, manipulação, comercialização,…