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Lei de proteção à infância e adolescência: Avanços na defesa contra violência e exploração
É com grande satisfação que compartilhamos uma notícia que impactará positivamente a proteção de crianças e adolescentes em nosso país.…
O recesso forense do Poder Judiciário terminou neste final de semana, mais precisamente no dia 06 de janeiro. Iniciado no…
Presidente Lula sanciona lei que regulamenta abandono do processo penal por defensores
Na última terça-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.752/23, que promove alterações significativas no…
Ampliação do Direito da mulher ao acompanhante nos atendimentos de saúde é garantida por nova lei
Na terça-feira (28/11), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.737, que amplia o direito da mulher de…
STJ garante acesso: Planos de saúde não podem recusar contratos com indivíduos negativados
Recentemente, em uma decisão emblemática, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os planos de saúde…
Neymar enfrenta acusações de trabalho oculto e violência contra ex-empregada doméstica
O renomado jogador Neymar, que além de brilhar nos campos, agora se encontra no centro de uma controvérsia envolvendo acusações…
Na última quarta-feira (8), o Senado aprovou o texto-base da tão discutida reforma tributária. O placar em ambos os turnos…
Na última quarta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão que altera significativamente o cenário jurídico relacionado ao…
Hoje, dia 06.11.2023, o dia acordou muito mais triste para todos os alunos, funcionários e parceiros da Faculdade CERS.Nosso amado…
Foi promulgada recentemente e traz importantes mudanças no que diz respeito à proteção das vítimas de feminicídio e seus dependentes.…