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A Emenda Constitucional nº 10/2019, posteriormente complementada pela EC nº 103/2019, promoveu alterações significativas no sistema previdenciário brasileiro. Essas mudanças…
Nova MP 1181/23: Entenda mais sobre o programa de enfrentamento à fila da Previdência Social
O programa de enfrentamento à fila da Previdência Social (PEFPS) foi instituído pela Medida Provisória 1181/2023, publicada em 18 de…
O Caso Miguel: Uma análise jurídica da condenação do ex-prefeito Sergio Hacker Corte Real e sua esposa Sarí Corte Real
O caso da morte do pequeno Miguel, que chocou o país em 2020, teve mais um desdobramento importante recentemente. O…
O Marco temporal de terras indígenas, tema que está em análise no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF),…
Concurso Unificado. Essa foi uma palavrinha que deu e tem dado muito o que falar em 2023. O ano começou…
Uma importante decisão da 1ª Turma do TED da OAB/SP que impacta diretamente a forma como as advogadas que exercem…
Hoje, vamos abordar as diretrizes publicadas na nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que entrará em vigor em…
A notícia recente de que o TikTok implementou um sistema de rastreamento de funcionários para garantir o retorno aos escritórios…
Na última quinta-feira (14), uma decisão judicial tomou o Brasil de surpresa e trouxe à tona uma discussão crucial sobre…
A agência 123 Milhas de viagens anunciou, na última sexta-feira (18), que vai suspender os pacotes e a emissão de…