Você sabe até onde vai o poder de cobrança por metas no ambiente corporativo? Uma recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) reacende o debate sobre os limites do assédio moral e os direitos das gestantes no mercado de trabalho.
Em uma sentença que gerou repercussão nacional, um banco foi condenado ao pagamento de R$ 30 mil em indenizações após a comprovação de condutas abusivas de um gerente contra uma funcionária grávida, em Juiz de Fora/MG. O caso chocou pela gravidade dos relatos: o gestor teria afirmado que colocaria anticoncepcional na água da agência para evitar novas gestações entre as colaboradoras.
Ambiente tóxico e danos à saúde mental
A bancária, que atuava como supervisora administrativa, revelou ter sido alvo constante de perseguições, humilhações públicas e insinuações ofensivas desde o momento em que sua gravidez foi descoberta. De acordo com os autos, o gerente-geral desligava o telefone na cara da funcionária, fazia comentários depreciativos sobre gestantes e tornava o ambiente insuportável para o desempenho profissional.
Testemunhas confirmaram a versão da trabalhadora e relataram cobranças de metas em tom de ameaça, incluindo pressões com risco de demissão e transferências forçadas.
A perícia médica realizada durante o processo identificou que a bancária desenvolveu transtorno de ansiedade generalizada, com forte ligação à rotina de pressão vivenciada no trabalho. O próprio relator do caso, desembargador Sérgio Oliveira de Alencar, destacou que a postura do gerente contribuiu diretamente para o agravamento do quadro psicológico da funcionária.
Respeito à dignidade no trabalho
Para a 8ª Turma do TRT-3, ficou claro que houve violação à dignidade da trabalhadora, caracterizando assédio moral. Embora o banco tenha recorrido negando as acusações, os desembargadores mantiveram a condenação, ajustando apenas os valores:
- R$ 20 mil por assédio moral;
- R$ 10 mil por danos psicológicos.
A soma final das indenizações permaneceu em R$ 30 mil, com o tribunal ressaltando a importância de equilibrar o valor entre a punição pedagógica e a justa reparação.
O que o caso ensina para o Direito do Trabalho?
Este caso traz importantes reflexões para advogados, empregadores e estudantes de Direito:
- O ambiente de trabalho deve ser saudável, inclusivo e respeitoso — especialmente em casos de gestação;
- O assédio moral, quando comprovado, gera responsabilidade civil da empresa;
- Doenças mentais causadas ou agravadas pelo trabalho são reconhecidas como passíveis de indenização judicial;
- A atuação firme da Justiça do Trabalho reforça a proteção à dignidade da pessoa humana no meio corporativo.
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