O abandono afetivo é uma realidade enfrentada por milhares de brasileiros. Dados recentes revelam que, só no último ano, mais de 172 mil crianças foram registradas sem o nome do pai em suas certidões de nascimento. Além disso, há casos de pais ausentes emocionalmente, mesmo quando seus nomes constam nos documentos, o que gera impactos emocionais profundos.
Abandono Afetivo e Exclusão de Herança: Caso Marcante no Distrito Federal
Um exemplo significativo ocorreu no Distrito Federal, onde um pai foi excluído da herança da filha por abandono afetivo. A decisão judicial destacou a indignidade do pai, que abandonou a filha após descobrir sua deficiência. O juiz Manuel Eduardo Pedroso Barros enfatizou a gravidade do caso com palavras contundentes que reforçam a importância da responsabilidade parental.
A Indignidade Prevista no Código Civil e Suas Implicações
Embora o termo “abandono afetivo” não conste explicitamente no Código Civil, a legislação reconhece a possibilidade de exclusão de herança por indignidade em casos de desamparo. Pais que negligenciam filhos ou netos podem ser declarados indignos, e, ainda em vida, os filhos podem buscar indenizações que, em alguns casos, chegam a valores elevados, como R$ 200 mil.
A Relevância das Provas no Reconhecimento do Abandono Afetivo
Comprovar o abandono afetivo pode ser desafiador, mas a Justiça aceita provas documentais e testemunhais, como a falta de pagamento de pensão alimentícia e depoimentos de familiares ou instituições. Mesmo quando o progenitor cumpre obrigações financeiras, a ausência emocional pode justificar a exclusão da herança ou ações indenizatórias.
Assédio Moral, Abuso Psicológico e Outras Formas de Abandono
Casos de assédio moral, abuso psicológico e falta de cuidado emocional, especialmente após o divórcio, também configuram abandono afetivo. Essas situações podem levar à exclusão de herança e demonstram o esforço da Justiça em responsabilizar pais e mães pela ausência emocional na vida dos filhos.
Abandono Afetivo: Uma Forma de Justiça e Reconhecimento
O reconhecimento do abandono afetivo tem sido uma importante ferramenta de justiça para aqueles que cresceram sem o amparo necessário. Essa responsabilização não apenas reforça o papel dos pais, mas também assegura que os direitos das crianças e jovens sejam protegidos.
Fonte: Terra Brasil