Uma nova medida provisória (MP 1251/24) traz uma importante mudança para os atletas brasileiros que competem em jogos olímpicos e paralímpicos. A partir de 24 de julho de 2024, os valores recebidos por medalhistas como premiação pela conquista de medalhas serão isentos de Imposto de Renda (IR). A iniciativa, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União e marca um avanço significativo no reconhecimento do esforço e dedicação dos nossos atletas.
O que a MP 1251/24 propõe?
A MP altera a Lei 7.713/88, que regula o Imposto de Renda, para incluir a isenção dos valores recebidos por medalhistas. Esses prêmios, pagos pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), ficarão livres de tributação. Isso representa um incentivo direto para os atletas, que poderão usufruir integralmente do valor conquistado através de sua performance esportiva.
Importância e impacto da medida
Essa isenção fiscal não só valoriza o empenho dos atletas, mas também alinha o Brasil a práticas internacionais que promovem o esporte de alto rendimento. Medalhas, troféus e outros objetos comemorativos já eram isentos de impostos federais, mas a inclusão da premiação em dinheiro como isenta de IR é uma vitória para a classe esportiva.
O que ainda precisa ser feito?
Embora a MP já esteja em vigor, ela precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para se tornar uma lei definitiva. Neste contexto, o deputado Luiz Lima (PL-RJ) apresentou um projeto de lei (PL 3029/24) com o mesmo objetivo, reforçando a importância da discussão e aprovação do tema no Congresso Nacional.
Conclusão
A isenção de Imposto de Renda para os medalhistas olímpicos e paralímpicos a partir de 2024 é um marco significativo para o esporte brasileiro. Agora, cabe ao Congresso Nacional transformar essa medida provisória em lei, garantindo que nossos atletas possam usufruir plenamente de suas conquistas. Esta é uma oportunidade de fortalecer o apoio ao esporte no Brasil, incentivando nossos competidores a darem o seu melhor nas arenas internacionais.
Fique atento às próximas movimentações e ao impacto desta medida no universo esportivo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias