Uma recente decisão da Justiça Federal trouxe um importante avanço para os direitos das pessoas com deficiência. O juiz Federal Guilherme Regueira Pitta, da 3ª Vara de Umuarama/PR, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por incapacidade permanente a uma mulher de 54 anos, portadora de nanismo e doença ortopédica.
Detalhes do caso
A autora da ação, que trabalha como autônoma e possui uma loja, relatou que, devido a suas condições de saúde, está temporariamente incapacitada para exercer suas atividades laborais. Em 2023, ela havia solicitado auxílio-doença, o qual foi concedido sem a necessidade de perícia. No entanto, ao perceber que este auxílio não permitia prorrogação automática, foi necessário iniciar um novo requerimento.
A análise judicial
Durante a análise do caso, o magistrado destacou a importância do laudo pericial, que indicou a presença de dores articulares severas, especialmente na coluna, além de dificuldades para realizar esforços físicos, sendo necessário o uso de bengalas para locomoção. Segundo o laudo, a condição ortopédica da autora, agravada pelo nanismo, e a presença de artrose nas articulações dos joelhos, coluna e quadril a incapacitam para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação profissional.
O juiz Pitta ressaltou que, embora não esteja obrigado a seguir o laudo pericial, este deve ser levado em consideração, visto que a definição da incapacidade é primariamente um critério médico. A decisão se baseou na conclusão do laudo pericial, reconhecendo a incapacidade permanente da autora.
Implicações da decisão
Além da concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, a sentença também ordenou o pagamento das prestações vencidas entre a data do início do benefício e a data do início dos pagamentos efetivos. Esta medida assegura que a autora receba os valores devidos desde o momento em que sua incapacidade foi reconhecida.
O caso reforça a importância de um sistema previdenciário que atenda adequadamente às necessidades das pessoas com deficiência, garantindo seus direitos e proporcionando o suporte necessário para uma vida digna.
Apoio adequado para trabalhadores com deficiências
A decisão da Justiça Federal representa uma vitória significativa para a autora da ação e destaca a necessidade contínua de um olhar atento e sensível às condições de saúde que impactam a capacidade laboral dos segurados. O cumprimento dessa sentença pelo INSS é um passo essencial para assegurar que todos os trabalhadores, independentemente de suas limitações físicas, recebam o apoio necessário para uma vida digna e justa.
Fonte: Portal Migalhas.