Laqueadura tem novas regras. Está em vigor, desde o último dia no dia 05 de março deste ano, a Lei que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura em mulheres, e vasectomia em homens. O tema tramitou no Congresso Nacional e fo sancionada pelo então presidente Bolsonaro em setembro do ano passado.
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Laqueadura tem novas regras: quais são?
Antes da nova lei, as mulheres precisavam ter ao menos 25 anos ou dois filhos, além de ser necessário a autorização do cônjuge, para a realização do procedimento. Com as novas regras, foi reduzido para 21 anos a idade mínima para a realização do procedimento no país. No entanto, esse limite mínimo de idade não é mais exigido de quem já tem ao menos dois filhos vivos. A nova regra oportuniza ainda mais benefícios às mulheres, tendo a possibilidade de fazer a laqueadura logo após o parto, sem precisar comprovar riscos à saúde com uma nova gravidez, sendo necessário manifestar esse desejo com 60 dias de antecedência, isso agora, que a Laqueadura tem novas regras.
Laqueadura tem novas regras
Outra mudança, não menos importante, é que os métodos e técnicas de contracepção deverão estar disponíveis no prazo máximo de 30 dias. Contudo, a nova legislação susteve a exigência de manifestação pela cirurgia em documento escrito e firmado. Entre a manifestação da vontade e a cirurgia, a pessoa interessada deverá passar por um aconselhamento médico e receberá orientações sobre as vantagens, desvantagens, riscos e eficácia do procedimento, tendo esse acompanhamento o objetivo de evitar a esterilização precoce.
Como solicitar a esterilização?
Como vimos, a Laqueadura tem novas regras e essa nova Lei 14.443 de 2022 trouxe um grande avanço para todas as pessoas interessadas nesse procedimento. Porém, mesmo com a redução de burocracias, as pessoas precisam enfrentar as longas filas do SUS para essas cirurgias, sendo uma realidade já enfrentada. Contudo, a Lei também prevê que o procedimento deve ser realizado em até 30 dias após o pedido. Caso não venha acontecer no período correto, é possível fazer valer esse direito na justiça.
O que a laqueadura
A laqueadura é uma cirurgia feita para impossibilitar a gravidez. Já a cirurgia de vasectomia no homem tem o encargo de torná-lo estéril. Com a nova lei federal, aprovada no início de setembro de 2022, é possível passar por todos esses procedimentos sem a autorização do cônjuge.