A partir da próxima segunda-feira (3), entra em vigor a Resolução STJ/GP 7/2025, que traz importantes atualizações para os processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A novidade inclui a revisão dos valores das custas judiciais, seguindo a correção anual baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme previsto na Lei 11.636/2007. Além disso, o STJ adotou novas modalidades de pagamento, oferecendo mais praticidade e agilidade para advogados e demais profissionais do Direito.
Novas formas de pagamento
Uma das grandes inovações da resolução é a possibilidade de pagamento das custas por meio da plataforma digital PagTesouro, da Secretaria do Tesouro Nacional. Agora, além da tradicional GRU Cobrança, os profissionais poderão optar por pagamentos via Pix ou cartão de crédito, com confirmação instantânea da transação. Essa modernização visa facilitar o dia a dia dos advogados, eliminando burocracias e agilizando o processo de recolhimento.
Para comprovar o pagamento, o recibo enviado por e-mail pelo STJ deverá ser apresentado no momento do protocolo do recurso ou da ação originária. Essa medida garante maior segurança e transparência nas transações.
GRU cobrança continua disponível
A tradicional Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) mantém-se como opção para o pagamento das custas judiciais, bem como para o porte de remessa e retorno dos autos em processos físicos. A emissão da GRU é feita por meio de formulário eletrônico disponível no site do STJ, e o comprovante de recolhimento deve ser apresentado no ato do protocolo.
Consulta online de pagamentos
Outra novidade é o lançamento de um sistema de consulta no portal do STJ, que permitirá a verificação do pagamento das custas tanto para quem optar pela GRU cobrança quanto pelo PagTesouro. Para os pagamentos realizados via PagTesouro, será possível gerar um comprovante online, simplificando ainda mais o processo.
Atualização de regras e consolidação do processo eletrônico
A Resolução STJ/GP 7/2025 também promove a revisão de dispositivos da Resolução STJ/GP 2/2017, atualizando regras que se tornaram obsoletas com a consolidação do processo eletrônico no âmbito do STJ e do Poder Judiciário como um todo. Essas mudanças refletem o compromisso do tribunal com a modernização e a eficiência dos serviços prestados.
Dúvidas e informações adicionais
Para mais informações, os interessados podem acessar o Balcão Virtual, o Espaço do Advogado ou entrar em contato com o Atendimento Judicial pelo telefone (61) 3319-8410, das 9h às 19h, ou pelo e-mail [email protected].
Essas mudanças representam um avanço significativo na modernização do sistema judiciário, trazendo mais agilidade, transparência e comodidade para os profissionais do Direito. Fique atento às novidades e aproveite as novas facilidades oferecidas pelo STJ!
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