O COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA LTDA. – CERS, preocupado com a privacidade dos seus Usuários e com o objetivo de trazer transparência para as suas atividades, edita a presente Política de Privacidade para descrever a forma como os dados serão coletados, tratados e armazenados, nos termos do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Definições
- Armazenamento em nuvem: designa a tecnologia utilizada para guardar dados por meio de serviço on-line.
- Bases Legais: termo utilizado para referir às hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais (artigos 7° e 11° da Lei 13.709/2018)
- Controlador: toda pessoa física ou jurídica a quem compete as decisões sobre o tratamento de dados.
- Dados Pessoais: toda informação que identifica ou torna identificável uma pessoa natural.
- Finalidade: o tratamento de dados pessoais se dará de acordo com as finalidades específicas informadas nesta política de privacidade.
- Fornecedores de Serviços: designa toda pessoa, física ou jurídica, que exerce atividade de prestação de serviço ou produto.
- Necessidade: o CERS somente irá tratar dados pessoais necessários para atingir as finalidades estabelecidas nesta política de privacidade.
- Plataforma: designa a plataforma tecnológica utilizada estritamente para a venda de produtos e serviços educacionais para os usuários, acessível por meio do endereço eletrônico www.cers.com.br.
- Política de Privacidade: documento que explica aos usuários quais dados pessoais serão coletados ao acessarem a plataforma CERS.
- Sistemas de Pagamentos: refere-se às empresas terceirizadas responsáveis pelas transações bancárias entre os usuários e o CERS.
- Usuário (s): termo utilizado para designar as pessoas que acessam a plataforma CERS com o objetivo de adquirir ou não algum produto ou serviço.
Informações coletadas
- Na qualidade de Controlador, o CERS coletará dos Usuários os dados pessoais necessários para alcançar as finalidades a seguir descritas.
- O Usuário declara estar ciente das informações fornecidas voluntariamente por meio dos cadastros na plataforma do CERS e da forma como elas serão utilizadas, conforme descrito nesta Política de Privacidade.
DADOS COLETADOS E FINALIDADES DA COLETA
Para que seja possível entregar os nossos serviços e proporcionar uma melhor experiência de navegação, o CERS coletará dos Usuários alguns dados pessoais no momento em que efetuarem o cadastro ou estiverem navegando na plataforma.
Utilizando das tecnologias de cookies, serão coletadas informações do aparelho (computador, celular, tablet etc.) utilizado pelos Usuários ao acessar a plataforma do CERS.
Na tabela abaixo, descrevemos quais dados pessoais o CERS coleta e quais são as finalidades que os utilizamos:
| Tipos de dados | Dados coletados | Finalidade |
| Dados cadastrais | Nome; RG; CPF; Data de nascimento; Naturalidade; Estado Civil; Endereço; Sexo; E-mail; Telefone; Foto | Identificação do Usuário e prestação dos serviços contratados. |
| Dados de pagamento | Nome; CPF; Dados do cartão; Endereço para cobrança | Viabilização das transações financeiras e emissão de nota fiscal |
| Dados de identificação digita | Endereço IP; Tipo de versão de navegador; Versão do sistema operacional; Informações de geolocalização | Cumprimento de obrigações Legais (Artigo 15 e seguintes do Marco Civil da Internet) |
O CERS trabalha com sistema de pagamento terceirizado, sendo necessário o compartilhamento de alguns dados pessoais do Usuário para que seja possível viabilizar o pagamento dos produtos comercializados
O CERS poderá, ainda, compartilhar os dados dos Usuários nas seguintes situações:
- Com empresas ou pessoas contratadas para executar atividades e serviços para o CERS;
- Com empresas pertencentes ao grupo CERS;
- Em caso de obrigação legal e determinação judicial.
Na hipótese do CERS fornecer os dados do Usuário por determinação legal, desde que não haja vedação nesse sentido, ele será imediatamente comunicado.
Todos que receberem, independente do motivo, dados coletados pelo CERS deverão utilizá-los exclusivamente para a finalidade a qual foram fornecidos, estando proibidos de compartilharem com terceiros.
O CERS não vende, compartilha ou repassa dados dos Usuários para terceiros diversos dos indicados acima.
BASES LEGAIS PARA O PROCESSAMENTO DE DADOS
O CERS trata os dados pessoais apenas nas situações que a lei exige e autoriza ou mediante expresso consentimento do Usuário. Conforme Política de Privacidade aqui estabelecida, para atingir seus objetivos, o CERS estará autorizado pelo próprio Usuário ou pela legislação
- Coletar
- Produzir
- Receptar
- Classificar
- Utilizar
- Acessar
- Reproduzir
- Transmitir
- Distribuir
- Processar
- Arquivar
- Armazenar
- Eliminar
- Modificar
- Comunicar
- Transferir
- Avaliar e Difundir
- ou Extrair dados sobre o Usuário
O consentimento é colhido de forma expressa e inequívoca no momento do cadastro na plataforma do CERS, na celebração de contratos ou procedimentos contratuais
TEMPO DE ARMAZENAGEM DOS DADOS
O CERS armazenará os dados dos Usuários pelo tempo necessário para o cumprimento dos serviços contratados, obrigações legais, prestação de contas ou requisição da autoridade competente.
Os dados dos Usuários serão armazenados em base de dados mantidas na “nuvem” pela própria plataforma ou por fornecedores de serviços contratos pelo CERS, que declaram desde já estar devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
O CERS e seus fornecedores de serviços adotam procedimentos de segurança para proteger a privacidade e integridade dos dados pessoais de seus Usuários, visando a prevenção de danos e utilização ilegal ou contrária ao estabelecido nesta Política de Privacidade.
O Usuário entende e concorda que mesmo a plataforma e seus fornecedores parceiros adotam medidas de segurança para proteção de seus dados pessoais contra a divulgação não autorizada ou mau uso, não há garantia que incidentes não ocorrerão.
O Usuário se compromete a avisar prontamente o CERS caso identifique o uso indevido de seus dados pessoais.
Em caso de incidente envolvendo dados pessoais dos Usuários, o CERS tomará as medidas necessárias para mitigar todos os danos e notificará todos.
EXCLUSÃO DOS DADOS
Os dados dos Usuários serão excluídos dos servidores e dos arquivos do CERS quando solicitado pelo seu titular ou quando não forem mais necessários para a prestação dos serviços.
Para solicitar a exclusão dos seus dados dos nossos registros, o Usuário deverá enviar e-mail para [email protected]
Independente do pedido de exclusão pelo Usuário, o CERS manterá em seus registros alguns dados dos Usuários como forma de cumprimento do dever legal.
DIREITOS DOS USUÁRIOS
- O acesso aos dados de sua titularidade;
- A correção de dados desatualizados, inexatos e incompletos;
- A informação sobre o compartilhamento dos seus dados pessoais com terceiros;
- A eliminação de seus dados pessoais;
- A portabilidade para outro fornecedor de serviço ou produto;
A solicitação de exclusão dos dados pelo Usuário implicará no cancelamento da conta perante o CERS, bem como dos serviços contratados
COOKIES
Cookies são arquivos que permitem armazenar e identificar dados de navegação do Usuário com o objetivo de personalizar a sua navegação na plataforma.
O Usuário poderá desabilitar ou deletar os cookies de acordo com a sua vontade. Estado habilitados, serão emitidos cookies pelo CERS enquanto houver interação com a plataforma.
ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O CERS se reserva no direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, com o objetivo de atualizá-la conforme sua necessidade e também para deixá-la em conformidade com a lei.
Caberá ao Usuário verificar a existência ou não de alternação na Política de Privacidade sempre que acessar a plataforma. Para facilitar a visualização, ficará indicado no início do documento a data da última alternação feita.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A presente Política de Privacidade rege-se pela legislação da República Federativa do Brasil. Os Usuários desta plataforma se submetem ao Foro da Comarca da cidade de Recife-PE, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.