Planos de saúde e prazos para procedimentos eletivos: decisão judicial esclarece limitessetembro 19, 2024
Família de menor autista garante direito a 100% do benefício previdenciário após falecimento do paisetembro 18, 2024
STJ: desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência exigem provas concretassetembro 17, 2024
Atualização Jurídica Na Bahia condenados por racismo serão proibidos de assumir cargos públicosPor Joffre Melonovembro 23, 2023 Condenados por racismo, na Bahia, sem vez em cargos públicos. Pessoas que tenham sido condenadas por crimes de racismo no…